Primeira audiência pública da LOA 2019 é realizada em Lauro de Freitas

Foto: Ascom/CMLF

Com uma boa participação popular, a Câmara Municipal promoveu, na tarde desta terça-feira (13), a primeira audiência pública do Legislativo para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. O Projeto, do Poder Executivo, prevê uma receita de R$ 558,4 milhões e despesa de igual valor para o próximo ano, com investimentos de recursos próprios em torno de 25% para a educação e 18% para a saúde (acima do mínimo previsto na Constituição federal, que é 15%).

“Boa parte do que está no orçamento é fruto do Plano Plurianual (PPA) Participativo, que em 2017 ouviu a população”, afirmou o controlador-geral do município, Ápio Vinagre, destacando que os investimentos totais em educação devem chegar a 31%. A coordenadora de execução orçamentária da Secretaria da Fazenda, Celene Diniz, lembrou que dos R$ 558,4 milhões estimados, R$ 341,9 milhões virão de transferências correntes (governos estadual e federal) e o restante de receitas próprias municipais.

“Esta é a primeira audiência pública. Teremos uma segunda, na quinta-feira da próxima semana (22), a partir das 9h, aqui no Plenário da Câmara”, disse a presidenta da Casa, Naide Brito. Vice-presidente da Comissão de Finanças da Câmara, o vereador Augusto César ressaltou que todos nós lidamos com orçamentos em nossos domicílios e que a despesa não pode ser maior que a receita.

O vereador Edilson Ferreira observou que mesmo com a queda na arrecadação, fruto da crise por que passa o país, os investimentos em saúde e educação crescem e os salários estão em dia. O vereador Amarílio Topó, também integrante da Comissão de Finanças, destacou o drama do Rio Grande do Sul, com três meses de salários em atraso, para dizer que a situação é ruim em quase todo o país.

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