Prefeitura de Camaçari fecha as contas de 2017 no azul

As contas da Prefeitura de Camaçari, relativas ao exercício de 2017, primeiro ano de gestão do prefeito Elinaldo Araújo, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCM) com ressalva. O parecer foi emitido durante sessão realizada nesta quarta-feira (31/10), após os relatórios financeiros do Executivo Municipal terem sido submetidos à análise.

O município apresentou uma receita arrecadada de R$1.089.560.784,52, e promoveu despesas de R$ 979.305.404,70, o que resultou em um superávit de R$ 110.255.379,82.

A despesa total com pessoal representou 45,57% da receita corrente líquida, respeitando, portanto, o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 26,24% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%.

No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 85,39% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 21,39% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.

Para o prefeito Elinaldo, a aprovação das contas evidencia a responsabilidade da gestão com a verba pública. “A aprovação das nossas contas é o resultado da transparência com a qual nós trabalhamos e do nosso esforço para usar os recursos com sabedoria, investindo onde mais é necessário, mas ao mesmo tempo observando e cumprindo as orientações constitucionais”, afirmou.

Ressalvas
Entre as irregularidades apontadas nos autos, destacam-se a baixa cobrança da dívida ativa, demonstrando a necessidade de maior empenho do gestor pois, “descaso e negligência na arrecadação de tributos caracterizam-se como ato de improbidade administrativa”, advertiu o relator. Além disso, ficou constatado que o relatório de controle interno não atendeu as exigências legais. O prefeito foi instado a adotar providências imediatas para um funcionamento eficaz do controle interno, uma vez que a continuidade da atual situação poderá vir a repercutir no mérito de contas futuras.


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