Aprovadas mais 15 Proposições na Câmara de Lauro de Freitas

Foto: ASCOM/CMLF

Mais 15 Proposições, entre Projetos de Lei do Legislativo e Projetos de Decreto Legislativo, foram aprovadas na sessão da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (14). Além destas, foram lidos e encaminhados às Comissões o Projeto de Lei do Poder Executivo, dispondo sobre a revisão da Lei 1.330, de 30 de dezembro de 2008 e suas alterações, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal; e o Projeto de Decreto Legislativo do vereador Antonio Rosalvo, que concede Título de Cidadão ao vereador Augusto César.

Projetos de Lei

Nº 013, de 13 de março de 2017 – altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.572 de 26 de agosto de 2015 – Código Tributário e Rendas do Município, na parte que dispõe sobre o recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos (ITIV) – vereador Isaac de Belchior.

Nº 049, de 23 de maio de 2017 – institui reserva de vagas em concursos públicos do município para mulheres em situação de “violência doméstica familiar – vereadora Luciana Tavares.

Nº 006, de 7 de março de 2018 – institui o Dia da Mulher Cristã Evangélica – vereador Fausto Franco.

Nº 014, de 27 de março de 2018 – institui a medalha “Abolição da Escravatura – escravas Ludovina, Felicidade, Germana e Tereza”, reconhecendo como Heroínas Baianas da História Ipitanguense – vereadora Naide Brito e assinaturas de apoio das vereadoras Luciana Tavares, Mirian Martinez e Débora Régis.

Nº 015, de 27 de março de 2018 – institui o Dia Municipal da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha – Naide Brito e assinaturas de apoio de Luciana Tavares, Mirian Martinez e Débora Régis.

Nº 028, de 5 de junho de 2018 – institui o mês “Junho Verde”, dedicado a conscientização para ações sustentáveis em prol do meio ambiente, a ser realizado anualmente – Fausto Franco.

Substitutivo ao Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 035, de 18 de junho de 2018 – dispõe sobre democratização contra a violência obstétrica – Mirian Martinez e assinaturas de apoio de Luciana Tavares e vereador Edivaldo Palhaço.

Nº 040, de 6 de agosto de 2018 – institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Depressão – Fausto Franco.

Nº 042, de 9 de agosto de 2018 – institui o Dia Municipal da Passeata Pela Paz do bairro de Portão – Fausto Franco.

Nº 043, de 15 de agosto de 2018 – institui o Dia Municipal do Profissional de Creche – Fausto Franco.

Decretos Legislativos

Nº 004, de 10 de abril de 2018 – concede Título de Cidadão ao vereador Antonio Rosalvo –vereador Decinho.

Nº 013, de 23 de outubro de 2018 – concede Título de Cidadão a Dom Murilo Krieger – Naide Brito.

Nº 015, de 23 de outubro de 2018 – concede Título de Cidadão ao deputado Ângelo Coronel, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – Antonio Rosalvo e assinaturas de apoio de Decinho, Mirian Martinez, vereadores Coca Branco e Doutor Emanuel.

Nº 016, de 6 de novembro de 2018 – concede Título de Cidadão ao secretário municipal de Administração, Ailton Florêncio – Antonio Rosalvo.

Nº 017, de 13 de novembro de 2018 – concede Título de Cidadão ao cap. BM Allan Urbano Lau Guanais Mineiro –Débora Régis.

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