Legislativo propõe ao Executivo criar Lei da Cultura Limpa de Preconceitos

Foto: ASCOM/CMLF

A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta terça-feira (23), Requerimento solicitando à prefeita Moema Gramacho enviar ao Legislativo Projeto criando a “Lei da Cultura Limpa de Preconceitos”. O objetivo, segundo o autor da proposição, vereador Fausto Franco, é proibir a liberação de recursos públicos e incentivos fiscais a eventos que façam apologia à homofobia, racismo, machismo, violência contra as mulheres, exploração de menores e consumo de drogas.

“No momento em que vivemos o crescimento do racismo, da intolerância e da violência, merece parabéns essa inciativa oportuna”, elogiou a vereadora Luciana Tavares. O vereador Roque Fagundes lembrou da Lei Estadual antibaixaria e que ainda existem poucas Leis municipais contra a propagação do racismo, da violência e do machismo em ventos patrocinados por recursos públicos.

Também foi aprovada uma Moção de Congratulação de Fausto Franco, pela passagem do Dia Nacional da Democracia, a ser comemorado no próximo dia 25. A data escolhida lembra a morte do jornalista Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975, numa sessão de tortura no DOI-CODI (Destacamento de Operações Internas – Comando Operacional de Informações) do II Exército, em São Paulo.

No total foram apresentadas 17 proposições, entre elas um Projeto de Lei do Legislativo, iniciativa da presidenta da Casa, vereadora Naide Brito, tornando de Utilidade Pública a Cáritas Paroquial Santo Antônio de Portão, que após a leitura segue para apreciação das Comissões da Câmara.

Curtas da sessão

*Débora Régis requer intermediação junto ao governo do Estado para ampliação da escola CEEPTIC e a instalação de novas unidades de escolas técnicas no município; e indica a canalização e cobertura dos canais do Jardim Taubaté e Talismã (Itinga).

*Mirian Martinez requer melhoria da iluminação pública no Caminho 25 (Vida Nova); e indica a construção de uma praça de lazer com parque infantil, pista de saúde e academia, no Jardim Nova Esperança (“Portelinha”).

*Tito Coelho requer a substituição das lâmpadas atualmente instaladas nos postes de iluminação pública da Rua São Marcos, Jardim Tropical de Cima, Quadra-8 (Itinga), por lâmpadas de LED.

*Coca Branco requer a elaboração do estatuto da Guarda Municipal, em conjunto e ouvindo sugestões da categoria e, em seguida, que seja enviado à Câmara.

*Edilson Ferreira requer a instalação de defensas metálicas (guard rails) no início do quilometro zero da Avenida Santos Dumont; e indica a sinalização horizontal, vertical e luminosa de orientação sobre radares fotográficos fixos ou volantes e lombadas eletrônicas.

*Luciana Tavares requer a troca das lâmpadas do bairro de Vida Nova, por lâmpadas de LED; e indica a requalificação da praça de Portão, localizada na Rua Felix Cardoso (“Rua Pequena”).

*Roque Fagundes indica que seja estudado e viabilizado a entrada de ônibus no condomínio Quinta da Glória (Parque São Paulo).

*Fausto Franco indica, de forma reiterada, a reativação da Casa de Parto.

*Valmir Sodré indica a instalação de um ponto de ônibus, abrigo com bancos e cobertura, na Avenida Santos Dumont, sentido Portão, em frente ao Condomínio Beira Rio.

*Naide Brito indica serviços de limpeza e capinagem na Rua Gerino de Souza Filho (Quingoma).

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