Elinaldo age em favor da indústria automobilística de Camaçari

Foto: Angelo Pontes/PMC

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, decidiu mobilizar a bancada baiana no Congresso Nacional ao tomar conhecimento do impacto negativo que uma emenda inserida na Medida Provisória (MP) 843/2018 provocaria na indústria automobilística. Ele solicitou, através de ofício, atenção especial dos parlamentares quanto ao conteúdo da MP e a união de forças, independente de legenda partidária, em prol do bem de Camaçari. Como resultado desse esforço, o item sinalizado pelo gestor municipal foi retirado da MP pela comissão mista que analisa o conteúdo do relatório no Congresso Nacional.

O problema que preocupou o prefeito da cidade que tem o maior polo industrial da América Latina e abriga uma das plantas da montadora Ford no país, foi um detalhe da emenda incluída na MP que limita os gastos das indústrias.

“Os incentivos federais, com proposta de prorrogação por mais 5 anos, não podem ser restritos ao IPI [Impostos sobre Produtos Industrializados], como quer a emenda apresentada, devendo permanecer incidindo sobre o conjunto dos tributos federais, como originalmente, sob pena de graves prejuízos ao desenvolvimento e aos desdobramentos da indústria automobilística em nosso Estado, que não foram ainda potencializados”, disse o prefeito em ofício enviado, na segunda-feira (22/10), aos deputados federais e senadores que representam a Bahia em suas respectivas esferas legislativas.

Em outro trecho do texto, o prefeito destaca o risco que a alteração proposta pelo adendo representa para a sustentabilidade econômica do Complexo Ford Nordeste e a continuidade de suas operações na região. “A unidade automobilística baiana é fortemente afetada por emenda que limita o teto de benefícios a investimento, desestimulando o desenvolvimento tecnológico no Nordeste”, lê-se no ofício.

A MP, agora sem o item preocupante, institui o Programa 2030 – Mobilidade e Logística – e garante os incentivos fiscais para o setor automobilístico. Com a medida, o novo programa prorroga o regime especial automotivo do Nordeste, que terminaria em 2020, por mais 5 anos.O regime vai garantir a concessão de até R$ 1,5 bilhão anual de crédito tributário à indústria caso as montadoras participantes do Rota 2030 invistam, ao menos, R$ 5 bilhões ao ano em pesquisa e desenvolvimento.

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