Câmara encaminha Projeto de Lei para implantar programa “IPTU Verde”

Foto: ASCOM/CMLF

Projeto de Lei instituindo o programa “IPTU Verde” no município foi apresentado na sessão desta quarta-feira (24). A iniciativa, do vereador Isaac de Belchior, tem como objetivo fomentar e incentivar o uso de tecnologias ambientais sustentáveis, que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, e autorizar a concessão de incentivo fiscal no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a imóveis que atendam aos requisitos da Lei.

“A redução do IPTU será concedida aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais (terrenos), que adotem práticas sustentáveis que reduzam o consumo dos recursos naturais”, explica o autor da proposição, que será enviada à prefeita Moema Gramacho, a quem cabe apresentar o PL. Isaac alerta que o contribuinte que não atender os requisitos estipulados na Lei não será beneficiário do “IPTU Verde”.

Outros dois Projetos de Lei, estes do Legislativo, foram apresentados na sessão e serão apreciados pelas Comissões da Câmara antes da votação em Plenário: um, da presidenta da Casa, Naide Brito, concede título de cidadania ao arcebispo metropolitano. Dom Murilo Krieger; outro, da vereadora Mirian Martinez, concede título de cidadania a Raimunda Angélica Bichir, conhecida como “Cigana”.

Curtas da sessão

*Débora Régis requer a substituição de luminárias e lâmpadas por equipamento de LED em toda a extensão do Loteamento Santa Barbara, Jaraguá, Horto Florestal e Jardim Metrópole (Itinga); e indica que seja desenvolvido um plano de execução das obras de esgotamento sanitário, passeios, meios fios, drenagens e pavimentação na Rua Xangô Oxalá, proximidade do Jardim Tarumã e Cidade Nova (Itinga).

*Tito Coelho requer a instalação de uma praça com estrutura para lazer no Loteamento Jardim Pouso Alegre, Quadra 24 / LOTE 29 (Itinga); e indica serviço de saneamento básico, infraestrutura e pavimentação asfáltica nas ruas Abaré e Quartzo, Loteamento Pedrita (Itinga).

*Luciana Tavares requer a requalificação do asfalto e execução de drenagem na Rua Felix Cardoso; e indica a revitalização da quadra de Vila Nova.

*Edilson Ferreira indica que sejam disponibilizados os quantitativos dos medicamentos oferecidos para distribuição gratuita na rede de saúde municipal, com atualização em tempo real interligado à internet.

*Edivaldo Palhaço indica a implantação de iluminação permanente na rotula de Vida Nova.

*Roque Fagundes indica que seja analisada a possibilidade de reabertura do retorno ao lado do Torre de Pizza, na Avenida Santos Dumont.

*Naide Brito indica a realização de serviços de limpeza e capinagem na Rua Abelardo Andrea (Centro).

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