No STF, governo baiano alerta sobre os impactos negativos com privatização das Fafens

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O superintendente de Atração de Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Paulo Guimarães, representou o Estado em audiência pública sobre transferência do controle acionário de estatais, realizada na última sexta-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF). Guimarães questionou o fechamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados do Polo Industrial de Camaçari (Fafen-BA) e de Sergipe (Fafen-SE), anunciado pela Petrobras para acontecer em 30 de outubro próximo.

A estatal alega que as empresas vêm apresentando prejuízo há dois anos. Mas, segundo Guimarães, a principal razão do déficit é o preço, bem acima do valor de custo, do gás natural que a própria Petrobras produz.

Para o representante da Bahia, a medida é “gravíssima” e traz sérias consequências para a economia do estado e do país. “A Petrobras não pode se balizar apenas pelo princípio da maximização dos lucros”, argumentou.

“Existem questões estratégicas que precisam ser consideradas e a Petrobras, mais que uma empresa estatal, é a maior empresa nacional e qualquer movimento que a ela faça tem repercussões seríssimas na economia brasileira, como nós temos experimentado nos últimos dois anos”, destacou.

O superintendente da SDE explicou que, no caso do fechamento das Fafens, existem impactos industriais, agrícolas e socioambientais. Ele lembrou que a Fafen-BA é o embrião do Polo Petroquímico de Camaçari, já que a fábrica de fertilizantes começou a operar em 1971 e o Polo em 1978. À época, o conceito era de integração, já que a Fafen é fornecedora de matérias primas e insumos para outras empresas do Polo – uréia, amônia e gás carbônico.

Entre as consequências, Paulo Guimarães cita o fechamento da única produtora no Brasil de bicarbonato de sódio, destinado à hemodiálise, o aumento das importações de insumos e a perda nas exportações: “Além disso, no caso do Nordeste nós teríamos, só com o fechamento das Fafens, a perda de aproximadamente 2,5 mil empregos, sem considerar as perdas advindas de outras fábricas”.

Como solução para o problema, o superintendente diz que é preciso criar uma política nacional que torne o gás natural no Brasil o que ele já é no restante do mundo: “Um indutor de novos investimentos”.

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