Câmara aprovou Projetos, requerimentos e Indicações nesta terça (18)

Foto: Danilo Magalhães

A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta terça-feira (18), o Projeto de Lei do Poder Executivo que altera a Lei Municipal sobre o estatuto e o plano de carreira e remuneração do magistério público, flexibilizando a opção pela carga horária de 20 ou 40 horas.

Também foram aprovados o Projeto de Lei do Legislativo tornando de Utilidade Pública Municipal o Coletivo de Lésbicas, Bissexuais e Gays de Itinga (CLBG) e o Projeto de Resolução criando a Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática na Câmara, os dois de autoria do vereador Edivaldo Palhaço.

Na sessão foram apreciadas 21 proposições, das quais 18 foram aprovadas – incluídos os três Projetos – e duas foram lidas, os Projetos do Executivo sobre a proibição de jogar resíduos sólidos de construção civil e resíduos verdes nos logradouros públicos do município e institui as sanções cabíveis aos infratores e o que altera os vencimentos básicos dos servidores efetivos do município.

Completam a lista dos aprovados oito Requerimentos e três Indicações à prefeita Moema Gramacho e uma Moção de Congratulações, de autoria do vereador Edivaldo Palhaço, a Iramar da Silva Figueiredo e Maria Suely Batista dos Reis, pelos excelentes serviços prestados à Câmara, aos vereadores (as), e a toda sociedade laurofreitense.

Curtas da sessão
Fausto Franco requer entendimentos com a Caixa Econômica Federal a fim de implantar um posto avançado em Vida Nova; e indica o envio de Projeto de Lei corrigindo um erro material no art. 1º da Lei Municipal que desafeta da categoria de bem de uso comum do povo e autoriza a doação da área de 730,76 metros quadrados à OAB.
Mirian Martinez requer providências para revitalização do terminal turístico Mãe Mirinha de Portão; e indica o envio de Projeto de Lei redenominando a Rua Jaílton Ferreira Pereira como logradouro no local onde sempre foi instituída.
Luciana Tavares requer a colocação de um redutor de velocidade na Rua Maria de Lourdes próximo ao final da rua, uma placa de rua sem saída e trocar todas as lâmpadas dos postes por LEDS; e indica a limpeza e manutenção da fossa séptica da escola Pedro Paranhos.
Edivaldo Palhaço indica serviços de rede pluvial, meios-fios, passeios e pavimentação asfáltica no Loteamento Jardim Diamante (Capiarara).
Roque Fagundes indica a análise e implantação do programa do governo federal chamado Bolsa Verde.
Edilson Ferreira indica o desenvolvimento do Mapa do Transporte Público Municipal, baseado design de sistemas, com todas as rotas de coletivos que operam na cidade e disponibilizado para a população próximo aos abrigos de passageiros, via internet e através de impressos.
Naide Brito indica serviços de infraestrutura e pavimentação asfáltica na Rua Ladislau C. Farias (Itinga).
Valmir Sodré indica serviços de sinalização de solo e pintura dos “quebra-molas” na Rua 2 de Fevereiro N° 40 (atrás do Correio ou Posto Nelson Barros) – Centro.

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