Lauro de Freitas: receita municipal registra crescimento

Foto: Danilo Magalhães

Com previsão de receita em torno de R$ 551,2 milhões, o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2019 será entregue à Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas nesta sexta-feira (28) e tem como prioridades Educação e Saúde. Nesta segunda-feira (24), o secretário municipal da Fazenda, Luiz Antonio de Souza, e equipe apresentaram, em audiência pública no plenário do Legislativo, o pré-projeto da LOA 2019 e a execução orçamentária do segundo quadrimestre de 2018.

Estão previstos investimentos em torno de R$ 171 milhões para a educação e R$ 96,2 milhões para a saúde. “O cidadão tem que conhecer, estar presente, para ter um mínimo de informação e cobrar”, afirmou o secretário, ressaltando que a prefeitura divulgou a audiência por faixas e carro de som, convocando a população a participar.

“A previsão orçamentária depende muito da arrecadação, que está relacionada com a situação econômica geram, país, estados e municípios”, disse a presidenta da Câmara, Naide Brito, ao lado doa vereadores Augusto César, líder do governo no Legislativo, e Amarílio Topó.

O Projeto da LOA terá que ser votado até o próximo mês de novembro, antes do recesso de fim de ano da Câmara, e a presidenta da Casa anunciou que haverá pelo menos uma audiência pública no plenário antes da votação, com convite para a população em geral e entidades representativas da sociedade civil, a exemplo da OAB, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), além do Ministério Público e Defensoria Pública, entre outros órgãos.

Execução orçamentária

O crescimento em torno de 5% da receita municipal, em relação a 2017, foi destacado na demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais no segundo quadrimestre de 2018. “Ainda está longe do ideal”, falou o secretário Luiz Antonio, lembrando que a crise econômica retrai investimentos e prejudica a arrecadação.

Ainda assim, o município aplicou um percentual de 20,28% na saúde, quando o mínimo previsto pela Constituição Federal é de 15%, e 32,42% em educação, frente aos 25% constitucionais. “Saúde e educação representam mais de 50% da execução orçamentária”, ressaltou o secretário, alertando que a dívida ativa é muito alta, em torno de R$ 200 milhões, recursos que fazem falta, mas há um esforço para acabar com a inadimplência.

Para Amarílio Topó, a audiência mostra que a gestão tem compromisso com a transparência. Augusto César disse esperar que os precatórios sejam julgados logo pela Justiça Federal e elogiou os esforços para ampliar a arrecadação: “bom administrador é aquele que sabe administrar na crise”.

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