Câmara de Camaçari discute novas regras para parceria com o terceiro setor

O presidente da Câmara de Camaçari, vereador Oziel (PSDB), iniciou a Audiência Pública sobre o Marco Regulatório da Sociedade Civil destacando a importância do debate para o setor que luta bastante para o desenvolvimento da cidade nas diversas áreas de trabalho. “Por muitas vezes, as ONGs e instituições fazem o papel do poder público, que não consegue resolver todas as demandas da sociedade”, pontuou. A audiência aconteceu nesta quarta-feira (22/08), no plenário da Casa Legislativa.

Ele também citou que, com a Lei Federal que estabeleceu o novo marco regulatório das organizações da sociedade civil, houve uma série de mudanças para a formalização de parcerias entre as organizações da sociedade civil e a Administração Pública, diminuindo assim a burocracia do processo. “As regras para convênios e repasse de recursos públicos para essas instituições foram facilitadas. Aqui em Camaçari, um decreto próprio foi publicado na área e nosso objetivo é discutir essas novas normas de atuação do que se chama de terceiro setor, que permite convênios e repasses públicos para a realização desses trabalhos”, explicou. 

O presidente da União das Organizações Sociais e Culturas de Camaçari (UOSC), Antônio Costa, falou sobre a luta para a aplicação das mudanças no município. “Camaçari é pioneiro na luta para fazer a aplicação efetiva desta lei. O decreto municipal foi uma conquista, mas ainda falta muita coisa para que o Marco Regulatório seja completamente implantado e para que possamos otimizar o uso do recurso público neste trabalho social”, destacou. 

Segundo ele, entre os trâmites ainda pendentes está a criação de portarias próprias por parte das secretarias municipais regulamentando esse processo, além da necessidade de que seja criada uma norma para prestação de contas. “Temos a legislação federal, a municipal e agora é preciso normatizar isso no âmbito dos órgãos públicos municipais. A unificação desse processo é fundamental, pois até então não tínhamos uma lei que nos amparasse”, reforçou. 

O secretário de Governo, José Gama Neves, destacou que Camaçari está construindo uma história comprometida com futuro. “A regulamentação dessas normas pela Prefeitura Municipal é a mostra do quanto o Executivo está sensível às demandas do terceiro setor. Somos pioneiros nesse processo e agora estamos trabalhando para implantar o que falta para que essas normas sejam completamente regulamentadas”, afirmou.


Também fez uso da palavra a coordenadora do Coletivo de Escolas Comunitárias de Camaçari, Ubajareida Carvalho; a secretária de Ação Social (Sedes), Ilay Ellery; além dos vereadores Niltinho (PR), Jackson (PT), Rui Magno (DEM), Flávio Matos (DEM) e Gilvan Souza (PR).

Também foi aberto espaço para participação do público com perguntas e observações. Uma das questões levantadas foi a necessidade de existir uma estrutura pública que atenda as demandas das entidades de organização civil, especialmente no processo inicial de criação das mesmas.

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