Sessão lembrou os 12 anos de promulgação da Lei Maria da Penha

Os 12 anos da promulgação da Lei Maria da Penha foram lembrados na Câmara de Lauro de Freitas, na sessão desta terça-feira (7), com uma Moção de Congratulação, de autoria do vereador Coca Branco, e pronunciamentos de diversos parlamentares. “Nesses 12 anos não há muito o que comemorar, diariamente temos notícias de agressões e feminicídios. É preciso dar um basta! ”, afirmou Roque Fagundes.

“Sabemos o quanto é cara para as mulheres a conquista de políticas públicas que só foram possíveis com Lula na Presidência. Temos que defender e aperfeiçoar os mecanismos de proteção”, exortou a presidenta Casa, Naide Brito. “As pessoas ainda naturalizam a violência contra a mulher. Todos temos obrigação de meter a colher! ”, disse Luciana Tavares, ressaltando que o feminismo nunca matou ninguém, mas o machismo mata todos os dias.

Fausto Franco contou que acompanha, no gabinete, quatro situações de violência contra mulheres e em uma delas a vítima ficava encarcerada em casa. “Lauro de Freitas foi o primeiro município brasileiro a ter uma Secretaria de Políticas para Mulheres”, lembrou. Em aparte, Edilson Ferreira destacou ser autor da Indicação para a criação da Patrulha Maria da Penha no município.

“O feminicídio no Brasil é uma calamidade pública. É preciso educação, cadeia só não resolve”, alertou Doutor Emanuel. “Quando uma mulher é violentada, todas nós somos violentadas”, completou Mirian Martinez. O líder do governo, Augusto César, acredita ser necessário trabalhar as crianças para saber que bater em mulher é crime.

Produção legislativa

Foram apresentadas 21 matérias legislativas, nove Requerimentos e o mesmo número de Indicações à prefeita Moema Gramacho, duas Moções e um Projeto de Lei do Poder Legislativo, ldas quais 18 foram aprovadas. De autoria de Fausto Franco, o PLL institui o Dia Municipal de prevenção e combate à depressão.

A outra Moção é de Roque Fagundes em Congratulação pela posse da nova diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município. Presentes à sessão, os dirigentes ouviram saudações das vereadoras e vereadores, apelos por preferência para os munícipes na hora de empregar e incentivos para enfrentar a crise econômica nacional. O presidente da CDL, Edaílton carvalho, falou aos parlamentares sobre os projetos para o comércio local.

Curtas da sessão

Mirian Martinez

Requer que seja implantado um ambulatório de saúde com equipe multidisciplinar para a mulher vítima de violência sexual e em situação de vulnerabilidade; e indica entendimentos com o Executivo estadual e o Tribunal de Justiça a fim de criar uma unidade exclusiva de atendimento ao “botão do pânico”.

Luciana Tavares

Requer medidas necessárias para o retorno efetivo a Portão da ambulância disponibilizada para o Jorge Novis no período do mutirão; e indica a adoção de todas as medidas para o retorno do ortopedista ao Menandro de Farias.

Debora Régis

Requer a limpeza com dragagem do canal do Horto Florestal, em Itinga; e indica, de forma reiterada, pavimentação e saneamento básico na Rua José Pereira, Loteamento Jardim Talismã, em Itinga.

Coca Branco e Doutor Emanuel

Requerem a realização de sessão especial em comemoração aos 15 anos de promulgação do Estatuto do Idoso a ser realizada no dia 1º de outubro de 2018, no plenário da Câmara.

Tito Coelho

Requer a instalação de uma praça com estrutura para lazer no Loteamento Jardim Pouso Alegre, quadra 24/lote 29, em Itinga.

Fausto Franco

Requer a revisão do sistema de iluminação pública do município, substituindo as lâmpadas tradicionais por lâmpadas de led, reiterando o requerimento nº 126 de 19 de abril de 2017; e indica a colocação de placas denominativas nas vias públicas, haja vista a Lei 1.596/2015 que dispõe da criação da base oficial de logradouros, a delimitação e denominação dos bairros, reiterando a Indicação nº 144 de 19 de abril de 2017.

Naide Brito

Requer a liberação do plenário para uma sessão especial sobre o Outubro Rosa, no dia 19 de outubro de 2018, às 16h; e indica providências necessárias para executar serviços de pintura dos quebra-molas e placas de sinalização de escola, na Rua Boca da Mata, Portão (ponto de referência: próximo à escolinha da Mili).

Edilson Ferreira

Indica medidas necessárias referente à instalação de leitores biométricos de sistema de frequência digital ou identificação por meio de rádio frequência nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Augusto César

Indica em caráter de urgência, viabilizar construção de um Centro de Atendimento Especializado em Fisioterapia.

Roque Fagundes

Indica de forma reiterada através da indicação 085/2017 a entrar em entendimentos com os órgãos competentes no sentido de realizar as obras de pavimentação, esgotamento sanitário, drenagem, massa asfáltica nas ruas S. Geraldo de Cima, Nossa Senhora da Conceição, Nova Esperança do Meio, Água Fria, Antonio Cardoso, Baianópolis e S. Francisco de Assis, no Parque São Paulo.

 

*Foto: Danilo Magalhães 

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