Câmara retoma sessões ordinárias após recesso em julho

As sessões ordinárias da Câmara municipal estão de volta após o recesso parlamentar do meio do ano. Nesta quarta-feira (1º), os parlamentares retomaram o ritmo de produção e apreciação de matérias apresentado no primeiro semestre. No total foram 21 proposições, oito Indicações e seis Requerimentos à prefeita Moema Gramacho; três Projetos de Lei (um do Executivo e dois do Legislativo); dois Projetos de Decreto Legislativo; e duas Moções.

Na reabertura dos trabalhos, os vereadores e as vereadoras felicitaram o Executivo pela realização da Festa de Emancipação Política 2018 e ressaltaram a grande participação popular na celebração aos 56 anos do município. “Lindíssima festa, uma das mais bonitas que já tivemos”, observou a presidenta da Câmara, Naide Brito. Os vereadores Decinho, Fausto Franco, Tito, Roque Fagundes, Edivaldo Palhaço e César também lembraram a beleza das comemorações.

O Poder Executivo apresentou Projeto de Lei alterando a Lei 1.300, de 22 de abril de 2008, que dispõe sobre o Dia Municipal de Combate à Homofobia. Do Legislativo estão tramitando Projetos de Lei denominando Unidade de Pronto Atendimento Waldir Pires a Unidade Municipal de Saúde ao lado da Casa do Trabalhador e tornando de Utilidade Pública a Academia de Letras e Artes de Lauro de Freitas. Os dois projetos são de Naide Brito.

Os Projetos de Decreto Legislativo concedem Títulos de Cidadania a Lanusse Araújo Andrade, autoria do vereador Fausto Franco, a ao vereador Edilson Ferreira de Jesus, autoria do vereador Antonio Rosalvo. Todos os projetos seguem para apreciação das Comissões Temáticas da Câmara.

Também foram apresentadas duas Moções, por Naide Brito, uma de Congratulação à prefeita pela realização do desfile cívico-cultural em comemoração aos 56 anos de emancipação política do município; outra de Pesar, pela “perda irreparável do ex-governador Waldir Pires, aos 91 anos, no dia 22/06/2018”.

Curtas da sessão

Fausto Franco reitera Requerimento para o envio de um Projeto de Lei criando o Fundo de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; e Indicação para entendimentos com o governador Rui Costa para implantar um Núcleo de Repressão aos Crimes de Intolerância Religiosa.

Naide Brito requer entendimento com o governador para denominar de Waldir Pires o Hospital Metropolitano que está sendo construído em Areia Branca; e indica providências necessárias para executar serviço de poda de árvore na Avenida Luiz Tarquínio Pontes, em Pitangueiras.

Debora Régis requer a reforma completa da Escola de Tempo Integral Gregório Pinto de Almeida; e indica, de forma reiterada, a criação de uma Unidade Básica de Saúde para as comunidades do Brisas, Lindú, Pedrita e CAIC.

Edivaldo Palhaço requer providências junto à Settop para fiscalizar as condições dos veículos do transporte alternativo e capacitar os profissionais para atendimento ao público; e indica a implantação de um portal e uma placa de identificação do bairro na entrada principal do Jardim Castelão.

Edilson Ferreira indica a avaliação dos locais onde faltam e a instalação de rampas de acesso em pontos de ônibus e próximo às faixas de pedestres

Roque Fagundes indica a construção da Praça da Juventude, entre a escola municipal Mario Covas e o conjunto residencial Leila Diniz, com quiosque, pista de skate com iluminação temática e palco para atividades culturais.

*Foto: Danilo Magalhães

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