Lauro de Freitas: vereadores criticam preços de estacionamentos

A cobrança de preços abusivos por parte dos estacionamentos privados e a ausência de contrapartidas para os donos de veículos e o município foram alvos de críticas dos vereadores, na sessão da Câmara de Lauro de Freitas, nesta terça-feira (12). Há cerca de um ano, os parlamentares aprovaram Projeto de Lei do Executivo regulamentando a exploração da atividade dos estacionamentos rotativos privados e agora querem a fiscalização.

Autor de uma Indicação à prefeita Moema Gramacho, para que seja intensificada a fiscalização e o cumprimento da Lei dos estacionamentos, o vereador Coca Branco disse que foi vítima dos preços abusivos, quando, no último fim de semana, teve que pagar R$ 30,00 em um evento, sem sequer ter direito a uma nota fiscal. “Isto significa que o município não arrecada”, observou.

Além de receber queixas de munícipes, o vereador Decinho também contou que é submetido aos preços abusivos ao pagar R$ 20,00 no estacionamento no local onde faz sessões de fisioterapia. Já o vereador Edilson Ferreira sugeriu que a Prefeitura convoque os donos de estacionamentos para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Edilson criticou as condições do estacionamento no centro comercial onde funciona o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), sem câmeras de segurança, iluminação e enlameado. “É um absurdo, arrecadam dinheiro, não dão segurança e prejudicam o andamento do serviço no SAC”, concordou o vereador Valmir Sodré. Para os parlamentares, se tem lei para rebocar automóveis estacionados em locais indevidos, deve ter para fiscalizar os estacionamentos.

Para o vereador Fausto Franco, existem alguns espaços que nem têm condições de ser estacionamentos. Ele sugeriu que os secretários José Pires, de Desenvolvimento Urbano (Sedur), e Olinto Borri, de Trânsito, Transporte e Ordem Pública (Settop), sejam convidados para uma conversa sobre o assunto.

Curtas da sessão

Nesta terça foram apresentados três Projetos de Lei – dois do Executivo e um do Legislativo –, cinco Requerimentos e dez Indicações à prefeita e três Moções – duas de Pesar e uma de Congratulação – totalizando 21 proposições.

Isaac de Belchior e Edivaldo Palhaço apresentaram Projeto de Lei proibindo a apreensão de veículo por ausência de pagamento de IPVA em Lauro de Freitas.

Fausto Franco requer Projeto de Lei obrigando empresas com mais de 45 funcionários acima de 16 anos a possuírem creche para o cuidado dos filhos de até seis anos de idade dos respectivos funcionários. Ele também indica o envio de Projeto de Lei autorizando o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) para entidades conveniadas, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, vinculadas aos objetivos de prestação de serviços essenciais de educação, saúde, assistência social, justiça, meio ambiente, ciências e tecnologia e outras áreas consideradas de interesse público pela administração pública municipal e inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), os recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) durante o exercício financeiro de 2019.

Antonio Rosalvo requer entendimentos com o BNDES para contratar o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos a fim de destinar e apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública. Ele também indica entendimentos com a Embasa a fim de consertar a caixa de esgoto, com vazamento de dejetos lançados a céu aberto, situada ao lado do campo de futebol do Capelão. E apresentou Moção de Pesar pela perda irreparável da senhora Alina Santos de Oliveira, genitora do ex-vereador Gilmar Alves de Oliveira, no dia 1º deste mês.

Coca Branco requer a implantação de academia popular e urbanização com pista de atletismo, parque infantil, quiosques, sanitários e iluminação na rotatória da AV. 2 de Julho, em frente a portaria de serviços da Base Aérea.

Débora Régis requer a reforma completa da Escola Municipal Miguel Arraes, em Itinga, e indica a instalação de câmeras de monitoramento no entorno de todas as escolas municipais. Também apresentou Moção de Pesar pelo falecimento do senhor José Carlos da Cruz Borges (Zé Carlos), do Jardim Talismã.

Mirian Martinez requer a reforma do prédio do Serviço de Atendimento ao Turista (SAT) e indica a fixação de placas nas salas de aula da rede municipal de ensino com o número de telefone do disque 100 – e sua funcionalidade.

Decinho indica implementação de serviços de recapeamento asfáltico na Avenida Fortaleza, em Itinga.

Naide Brito indica providências para serviços de limpeza e capinagem na Alameda Praia de Guaibu, Quadra B3, 3ª Portaria, em Vilas do Atlântico. Ela também apresentou Moção de Congratulação aos premonstratenses, em homenagem ao “Dia do Premonstratense”, comemorado anualmente em 6 de junho, especialmente aos de Lauro de Freitas.

Edilson Ferreira indica providências para um meio seguro para travessia de pedestres no trecho entre o mercado Atacadão e o condomínio Encontro das Águas a partir do km 6,5 da Avenida Santos Dumont.

Valmir Sodré indica providências para executar serviços de sinalização de solo, bem como a pintura de faixa de pedestre na Avenida Santos Dumont, km 6,5 (em frente ao Atacadão, antes do retorno de veículos, sentido Salvador); e Estrada do Coco, km 5,5 (em frente às lojas Americanas, após o retorno de veículos).

Isaac de Belchior indica a realização de obras de esgotamento sanitário nas imediações do campo de futebol do Caldeirão, no Parque São Paulo.