Sem foro privilegiado, Caetano ficará de fora da eleição

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em mudar o foro privilegiado acertou em cheio o candidato derrotado nas últimas eleições com mais de 30 mil votos de frente, em Camaçari, o deputado federal, Luiz Caetano (PT), que agora fica a um passo da condenação e com isso inelegível (mais uma vez).

Por ser parlamentar, Caetano tinha processos tramitando no STF (veja a lista abaixo), porém com o fim do foro, os processos retornam a 1ª e 2ª instância. Cabe ressaltar que o deputado já foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em 2ª instância e, com isso, será barrado pela Lei da Ficha Limpa, conforme o Badogada já explicou nesta matéria. 

De acordo com a decisão do Supremo deputados federais e senadores só têm o direito previsto quando os crimes são cometidos no exercício do mandato e em função do cargo em que ocupam. Crimes comuns realizados antes de os parlamentares assumirem seus cargos ou sem nenhuma ligação com os mesmos serão julgados por tribunais de primeira instância, como é o caso de Caetano.

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