Câmara de Lauro aprova Moção Repúdio contra a ordem de prisão de Lula

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Lauro de Freitas aprovou, na sessão desta terça-feira (10), Moção de Repúdio à ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes de esgotados todos os recursos. De iniciativa da presidenta da Casa, Naide Brito, a Moção foi subscrita pelo vereador Roque Fagundes, as vereadoras Mirian Martinez, Luciana Tavares e aprovada por dez votos, sendo registrada a abstenção do vereador Coca Branco.

“Conforme é de conhecimento da população em geral ainda tramita em favor do ex-presidente recursos a serem analisados perante o Poder Judiciário, inclusive, no próprio Tribunal Regional Federal da 4ª região, o que nos faz entender que tal medida com a devida vênia viola o Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da Moção, ressaltando o direito à presunção de inocência.

Para Naide Brito, “essa foi a condenação mais rápida de todos os tempos”. Roque Fagundes falou em “aberração jurídica e perseguição política”. Citando comentários das redes sociais, Mirian Martinez destacou que ¨defender Lula não é ser petista, é ser justo”. Sobre a condenação e a prisão, Luciana Tavares alertou que “se isso for naturalizado, todas as pessoas poderão ser presas sem provas”.

Professor Chico

O Legislativo iniciou a semana com a apreciação de 28 matérias produzidas pelos parlamentares, 14 Indicações, dez Requerimentos, dois Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, uma Moção de Repúdio e uma de Pesar, pelo falecimento de Francisco Claudino do Carmo, “Professor Chico”, de autoria de Coca Branco.

“Chico teve uma família muito maior que a biológica, principalmente por que era líder dos servidores municipais”, disse o vereador Fausto Franco. Luciana Tavares parabenizou Coca Branco pela iniciativa e lembrou que Chico tinha compromisso com as causas sociais e os trabalhadores. Roque Fagundes também deu parabéns e destacou a luta de Chico em prol da comunidade e em defesa dos trabalhadores.

Curtas da sessão

Fausto Franco apresentou PL instituindo o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho e o vereador Augusto César denominando Maria Augusta Pinto a atual Praça da Mulher, em Itinga. Decinho apresentou PDL concedendo Título de Cidadania ao vereador Antônio Rosalvo.

Em Requerimento à prefeita Moema Gramacho, Mirian Martinez sugeriu a implantação da linha de transporte Estação Aeroporto X Portão, via Avenidas 2 de Julho e Luiz Tarquínio Pontes. Naide Brito, requereu à Mesa Diretora a liberação do Plenário para uma sessão especial sobre o Dia do Trabalhador Doméstico.

Coca Branco pediu ao Executivo demonstrativo detalhado de aplicação dos recursos/receita da ordem de R$67.736.561,09, de rubrica da Secretaria Municipal da Saúde, gastos em 2017, de acordo com o relatório gestão fiscal 3º quadrimestre 2017. O vereador Edílson Ferreira indicou a instituição do Serviço de Velório Municipal.

A criação da Comissão Municipal Gestora da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Lauro de Freitas (PDDU) foi indicada por Fausto Franco. O PDDU atual é de 2008 e o parlamentar lembrou que o Estatuto da Cidade determina a Lei do PDDU deve ser revista a cada dez anos.

Decinho indicou à prefeita providências no sentido de implantar nas escolas municipais uma sala de aula especial para crianças autistas. Por sua vez, o vereador Amarílio Topó indicou a implantação de uma Cozinha Comunitária no bairro de Portão, e Luciana Tavares, que a prefeita interceda junto ao governo do Estado para que sejam ampliados os cursos de Graduação da Uneb em Lauro de Freitas.

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