Decisão da Justiça deixa Caetano inelegível

O deputado federal e candidato derrotado nas eleições de 2016, Luiz Caetano (PT) perdeu mais uma batalha na Justiça e, além de ter que devolver R$ 304 mil aos cofres públicos teve também os seus direitos políticos suspensos. A decisão é da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A desembargadora rejeitou um recurso apresentado pelo deputado federal Luiz Caetano (PT) contra uma condenação que o petista sofreu por conta de irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami) quando era prefeito de Camaçari.

“Ante o exposto, inadmito o recurso extraordinário e indefiro o pedido de efeito suspensivo pleiteado diante da ausência de comprovação da plausibilidade do direito invocado, bem como do dano irreparável ou de difícil reparação”, diz a desembargadora em seu despacho.

Caetano se tornou alvo da ação judicial por ter contratado sem licitação a Fhunami para serviços de produção de fardamento e mochilas para estudantes da rede municipal de educação de Camaçari. A Fhunami também foi condenada na ação, movida pelo Ministério Público estadual (MP) em 2007. A denúncia apontou que a decisão de contratar a entidade sem licitação foi política.

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