Justiça afasta secretária de Camaçari após Elinaldo “amarelar”

Foto: Reprodução/Facebook

A Justiça teve coragem de fazer o papel que o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (DEM), se recusou a fazer. Nesta terça-feira (27), o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, Cezar Augusto Borges de Andrade, decidiu afasta a secretária Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Paes, que é acusada pelo Ministério Público de improbidade administrativa.

De acordo com o promotor de Justiça Everardo Yunes, autor da denúncia, a secretária e o marido Aridã de Souza Carneiro chefiavam uma quadrilha que exigia propinas de empresas e investidores interessados na aprovação de empreendimentos imobiliários de médio e alto luxo no município.

Na decisão, o juiz argumenta que “há indícios de que os requeridos (a secretária e o seu esposo) promoveram cobranças indevidas de valores de grande monta para resolução de requerimentos administrativos junto ao órgão público, expedição de Alvarás para construção civil, sendo que, nenhuma das supostas vítimas ouvidas, nos autos de Inquérito Civil, promoveu o pagamento dos valores exigidos, razões pelas quais, até a presente data, encontram-se com os seus requerimentos administrativos pendentes de resolução, não sendo estes, objeto da presente ação, e não há qualquer conclusão sobre o eventual destino dos valores solicitados, presumidamente para fins pessoais dos requeridos”.

Na interpretação do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, o afastamento de Juliana é necessário para evitar que ela atrapalhe as investigações que são conduzidas pelas forças policiais e inquérito judicial, pois “considerando que exerce funções de comando, das práticas supostamente ilícitas, acima relatadas, até ulterior decisão judicial, haja vista que a sua permanência a frente da referida Secretaria Municipal, possibilita a permanência da prática dos atos de improbidade administrativa, e, presumidamente, prejudicará a ulterior instrução processual, dos graves fatos relatados pelos depoentes, ouvidos em sede de Inquérito Civil”, explicou o Cezar Augusto Borges de Andrade.

Defesa
Em nota, o advogado da secretária, Eduardo Porto, citou despacho recente do juiz da Vara Criminal de Camaçari, Ricardo Dias Medeiros Netto, que diante da mesma acusação, no âmbito criminal, considerou a denúncia destituída de provas. “A decisão que rejeitou a acusação foi precisa e técnica. Constatou que os declarantes – únicos ouvidos na investigação – tiveram interesses políticos e financeiros frustrados. Mesmo assim, de forma inusitada, foi dada total credibilidade a versões fantasiosas e sem qualquer verossimilhança com a realidade fática. O juiz Ricardo Medeiros Netto reconheceu a ausência de qualquer prova idônea que pudesse respaldar a teratológica acusação”.

Ainda no comunicado, a defesa de Juliana afirmou que “trata-se de uma grande armação dos declarantes, de uma verdadeira farsa”.

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