Aliado de ACM Neto pode ser cassado na Câmara dos Deputados

Foto: Divulgação

Aliado do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) pode ter o mandato cassado na Câmara de Deputados. O irmão de Geddel vai responder ao processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O amigo de ACM Neto é investigado pelo crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em setembro do ano passado, a Polícia Federal apreendeu R$ 51 milhões em um apartamento da família do deputado, em Salvador. Para a PF, a família Vieria Lima usou subterfúgios para receber, transportar e armazenar os valores. Um assessor e amigo pessoal de ACM Neto também acabou preso na operação.

 

Segundo o presidente do conselho, Elmar Nascimento (DEM-BA), a escolha do relator do processo será anunciada na próxima semana. O deputado não estabeleceu cronograma de análise dos processos, mas adiantou que acredita que o resultado pode sair ainda no primeiro semestre.

De acordo com o regimento da Câmara, o conselho tem o prazo de 10 dias úteis para emitir o parecer preliminar e mais 40 dias úteis para conclusão dos processos. Cada deputado tem direito de defesa no prazo de cinco dias úteis. Os relatores não podem ser do mesmo partido ou do mesmo estado que os deputados investigados.

Tramitação
Como entre os casos analisados há condenação já transitada em julgado, os processos poderão ser submetidos à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ou à Mesa Diretora para definir um entendimento que preserve a decisão dos parlamentares diante da Justiça.

“O ideal para evitar qualquer tipo de ilegalidade e intervenção do Poder Judiciário é que a gente assegure ampla defesa e contraditório, para que com toda tranquilidade os membros possam votar aqui com imparcialidade. (…) Se os prazos regimentais forem cumpridos a gente não vai chegar até essa data [junho]”, disse o presidente do Conselho.

O Conselho de Ética tem 21 membros e respectivos suplentes e é o órgão responsável por instaurar processos disciplinares contra parlamentares que são denunciados por atos incompatíveis com o decoro parlamentar. O colegiado pode recomendar ou não punições, como censura oral, suspensão por seis meses ou até a perda definitiva de mandato. No caso de punições mais severas, o parecer do conselho também deve ser apreciado em plenário, em votação secreta.

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