Programas de habitação de ACM Neto não saíram do papel

Foto: Max Haack / Agecom

Por Cícero Cotrim/Agência Lupa

ACM Neto foi reeleito no primeiro turno das eleições de 2016, com 73,9% dos votos válidos, e deu continuidade a sua gestão à frente da Prefeitura de Salvador. Ao vencer a eleição, prometeu “aperfeiçoar” o próprio governo. Durante a campanha, ainda como candidato, ACM Neto registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um documento com seu plano de governo. Um ano depois de sua posse, a Lupa voltou a esse texto para conferir o que já saiu do papel. Veja abaixo o resultado:

“Haverá dois novos programas habitacionais: o Casa Segura (…) e o Casa Solidária”
ACM Neto, prefeito de Salvador, na página 58 do plano de governo registrado no TSERECORTES-POSTS-DE-OLHONão há registros dos programas Casa Segura e Casa Solidária em nenhuma comunicação oficial da prefeitura. Também não há referência a nenhum dos dois nos portais da prefeitura. Tampouco há citações no Diário Oficial de Salvador. Os projetos, por fim, também não constam no Planejamento Estratégico 2017-2020 da prefeitura. O documento cita um eixo de “projetos habitacionais” para construção de habitações de interesse social, mas não detalha as iniciativas.

De acordo com o Portal da Transparência da cidade, Salvador tem apenas dois programas habitacionais em execução: o Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, que constrói residências e libera créditos para famílias com renda até R$ 7 mil; e o Casa Legal, do próprio município, voltado para a concessão de escrituras de posse de imóveis irregulares na capital baiana. A Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) também mantém o Morar Melhor, voltado para a reforma de casas sem alvenaria e revestimento. Esses dois programas foram criados no dia 28 de abril de 2016, durante o primeiro mandato de ACM Neto.

Procurado, o prefeito de Salvador não retornou.

“Será universalizada a matrícula na pré-escola, para atender a todas as crianças entre 4 e 5 anos de idade”
ACM Neto, prefeito de Salvador, na página 51 do plano de governo registrado no TSERECORTES-POSTS-DE-OLHODados preliminares do Censo Escolar 2017, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação, indicam que Salvador tinha 15.872 crianças matriculadas na pré-escola da rede pública municipal no ano passado, sendo 15.558 no ensino regular e 314 no ensino especial.

Em 2016, também segundo o Censo Escolar, esse número era inferior, de 14.621 crianças. Desse total, 14.407 eram do ensino regular e 214, do especial. O aumento foi de 8,6% nos dois últimos anos, ou seja, 1.251 matrículas a mais.

Mas a Secretaria Municipal de Educação de Salvador (Smed) não fornece dados sobre a demanda atendida na pré-escola, ou seja, o percentual de crianças que efetivaram matrícula em relação ao total de pedidos por vagas – o que permitiria efetivamente saber se todas as crianças estão sendo atendidas ou não.

Em novembro de 2017, a Smed chegou a ser alvo de uma determinação judicial para garantir as matrículas na pré-escola e fazer o levantamento da demanda reprimida no sistema, o que ainda não foi apresentado.

Procurado, ACM Neto não retornou.

“Implantação de novas Unidades de Saúde da Família e incorporação de novas equipes de saúde”
ACM Neto, prefeito de Salvador, na página 52 do plano de governo registrado no TSERECORTES-POSTS-DE-OLHODados do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde mostram que  o número de equipes da Estratégia de Saúde da Família (eSF) em Salvador se manteve constanteentre dezembro de 2016, quando somavam 237, e outubro de 2017 (último dado disponível), quando havia 238.

Segundo o ministério, essas equipes atendem a 27,9% da população de Salvador. Elas são compostas por médicos, enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde, podendo estar vinculadas também a uma Equipe de Saúde Bucal.

Os dados do município sobre as Unidades de Saúde da Família (USF), por outro lado, não são públicos. Não há informações sobre elas em nenhum portal da prefeitura. As unidades prestam atendimento médico e odontológico a famílias que moram em áreas próximas.

Procurada, a Secretaria Municipal de Saúde, informou que a capital baiana tinha 73 USFs  no final de 2016 e 76 ao final de 2017. Segundo a secretaria, no período, foram construídas as unidades Menino Joel, Bom Juá e Jardim das Margaridas, e outras três foram reformadas: Fernando Filgueiras, Santa Mônica e Congo.

*Cícero Cotrim sob a supervisão de Natália Leal

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