Congresso dá palavra final para afastar deputados e senadores, decide STF

Foto: Agencia Senado

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela validade da aplicação de medidas cautelares contra detentores de mandato eletivo. Será exigida autorização do Poder Legislativo em um prazo de 24h apenas em casos que “impossibilitem o exercício do mandato”.

A aparente solução salomônica não põe fim à queda de braço com o Senado. Os líderes partidários ainda decidirão na próxima terça-feira (17) se desautorizam a Corte.

O STF analisou uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) proposta por vários partidos em 2016 que pedia a inaplicabilidade de artigos do Código de Processo Penal contra deputados e senadores.

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