A um passo da cadeia: Caetano será julgado pelo STF

Deputado federal baiano que responde ao maior número de processos na Justiça, o ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT) está a um passo da prisão. Desta vez quem julgará o simpatia será o Supremo Tribunal Federal (STF), a expectativa é quem além de ficar inelegível ele pegará, no mínimo, cinco anos de cadeia.

O Ministério Público Federal (BA) aceitou a denúncia de irregularidade na licitação e o parlamentar será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As chances de condenação são altíssimas, devido a irregularidade.

Por ter foro especial, já que é deputado federal, a Justiça determinou que ele deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Caetano vai responder pelo crime de irregularidade da licitação do convênio celebrado entre a Prefeitura de Camaçari e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). No lugar de fazer uma licitação limpa, o simpatia usou o velho método de inexibilidade e contratou a empresa do seu amigo pessoal, Ivan Durão, a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável (Fundese).

O convênio recebeu da União recursos de R$ 2 milhões e ainda R$ 105,2 mil de contrapartida municipal. O MPF aponta que houve uma elevação de preços na planilha do contrato da Fundese, quando se trata da subcontratação de uma empresa identificada com Topocart – Topografia, Engenharia e Aerolevantamento LTDA. “Resultou em um superfaturamento no montante de R$ 161 mil em detrimento da União, que por meio da DNIT, aprovou e repassou as verbas relativas ao item orçamentário”, diz a ação.

Entenda o caso

O relatório apontou que havia “fortes indícios de que a escolha da Fundese teria sido pautada em favorecimento e não em critérios técnicos, com evidente mácula à impessoalidade e à moralidade”, consta na ação. É que havia indícios de que Ivan Durão, criador da Fundese possui relação pessoal de amizade com o ex-prefeito, a ponto de ter sido convidado “Para ocupar a Presidência da Limpec [Limpeza Pública de Camaçari], em momento contemporâneo ao convite para que a Fundese apresentasse proposta técnica e financeira para a execução do convênio”, relatou o MPF.

Teria participado das ações ilícitas a esposa de Durão, Silvana Gonçalves, que consta como presidente da empresa. Ela foi a responsável pela proposta técnica e financeira da Fundese e pela assinatura do contrato com a prefeitura, apresentando todos os documentos. O problema foi que quando o MPF solicitou que ela detalhasse em depoimento a notoriedade da empresa para execução de projetos de engenharia em vias férreas, ela não soube responder.
Silvana disse não “poder fornecer maiores detalhes acerca da especialização e da notoriedade da Fundese na execução do objeto do convênio”.

Com Silvana na presidência, Durão “teve garantida a sua “desincompatibilização” para que fosse nomeado ao cargo de presidente da Limpec sem que isso figurasse no contrato da empresa, apontou o MPF. “Silvana Gonçalves, portanto, foi o elemento chave para que toda a negociação fosse celebrada com aparente legalidade. Sua participação foi consciente e voluntária, movida pela relação mantida com Ivan Durão e com a própria Fundese, uma vez que figura dentre os componentes desde a sua criação”, discorreu na ação.

Condenações

Com a situação exposta, a juíza federal Cynthia de Araújo Lima Lopes acatou o pedido do MPF e condenou o ex-gestor, o ex-presidente da Limpec e a presidente da Fundese pela prática de improbidade administrativa nas modalidades de lesão ao erário e violação de princípios da administração pública.

Caetano foi sentenciado a cinco anos de suspensão de direitos políticos e ao pagamento multa civil com valor ainda não definido; Ivan Durão e Silvana Gonçalves também foram condenados ao pagamento de multa civil com valor não definido. Os dois últimos ficaram proibidos de serem contratados Poder Público ou de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário por cinco anos. Além de também ter ficado proibida de realizar contratos com o Poder Público ou receberem recursos e incentivos fiscais pelos próximos cinco anos, a Fundese deverá ressarcir integralmente os danos que ainda serão apurados.

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