ACM Neto é investigado pelo TCM por irregularidades na Prefeitura de Salvador

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Município (TCM) decidiu apurar os indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores nos órgãos públicos de Salvador.

O TCM estabeleceu prazo de 60 dias para que as instituições procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória.

São investigados o Instituto de Previdência do Salvador – PREVIS, a Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador-TRANSALVADOR, Fundação Gregório de Matos SALVADOR – FGM, Câmara Municipal de SALVADOR, a Fundação Cosme de Farias – FCF, Superintendência Especial de Políticas para Mulheres – SPM, Superitendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador – SUCOP, Fundação Cidade Mãe SALVADOR – FCM e a Fundação Mário Leal Ferreira SALVADOR – FMLF.

Entenda o caso
A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal. De acordo com a legislação, os administradores de órgãos públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação comprobatória.

Caso seja constatada qualquer omissão no cumprimento das determinações expressas no edital, que foi publicado no Diário Oficial, assim como descumprimento de prazo, o TCM adotará medidas que poderão resultar em punições administrativas graves e eventuais denúncias ao Ministério Público Estadual para a instauração de processo investigatório por crime contra a administração pública.

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