Barril dobrado: Senado aprova fim dos direitos trabalhistas

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Senado Federal acabou com a legislação trabalhista brasileira na noite desta terça-feira (11). Foram 50 votos favoráveis, 26 votos contrários e uma abstenção. Entre os senadores baianos, Otto Alencar (PSD) e Lídice da Mata (PSB) votaram em defesa dos trabalhadores, já o pelego Roberto Muniz (PP) votou pelo fim dos direitos trabalhistas.

A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho.

Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano, além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

Resistência baiana
Os senadores Otto Alencar e Lídice da Mata criticaram duramente as medidas aprovadas. Em sua página no Facebook, Otto destacou que votou “contra o projeto de lei da reforma trabalhista com a consciência de um brasileiro e nordestino que sempre defendeu o trabalhador. Repeti o voto contrário que já havia dado nas comissões de Assuntos Socais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal porque essa reforma proposta pelo governo Michel Temer prejudica mulheres, negros e pobres. Lamento a aprovação das medidas”, disse.

Já a senadora Lídice da Mata avaliou que “a reforma aprovada no Senado Federal sepulta os direitos daqueles que mais precisam”.

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