Exclusivo: Caetano é o deputado federal baiano que responde ao maior número de processo na Justiça

A situação jurídica instável do deputado federal, Luiz Caetano (PT-BA), que é o parlamentar com o maior número de processos na Bahia, tem afastado possíveis alianças para a sua reeleição em 2018. Além disso, “os companheiros do PT”, ouvidos pelo Badogada, temem que o petista não tenha êxito nos oitos processos que ainda precisa enfrentar.

A última condenação proferida pelo juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Camaçari, César Augusto Borges de Andrade, que determinou a perda do mandato de deputado federal, os direitos políticos por cinco anos e também o proibiu de realizar contratos com órgãos públicos, na última semana, causou grande desconforto no PT e nos políticos que apoiaram Caetano em 2014 e receberam apoio dele em 2016.

Nos bastidores, lideranças políticas estão temerosas em declarar apoio ao ex-prefeito de Camaçari e ele não conseguir reverter a condenação. Alguns, na surdina, já conversam com outros candidatos, principalmente dos partidos mais moderados, como o PSD, que ainda tem conseguido abiscoitar recursos do Governo Federal.

Dentro do PT, os “companheiros” aguardam o desfecho dos julgamentos com uma certa dose de “torcida contra”, ainda que velada. Internamente e fazendo contas de votos, os “companheiros” não escondem que Caetano fora da disputa seria interessante para os petistas que buscam a reeleição, tendo em vista que na última eleição Caetano foi o deputado federal mais votado do PT na Bahia.

Ainda que a última decisão seja de 1ª instância, três processos contra Caetano já estão no Supremo Tribunal Federal (STF) e, misteriosamente, começaram a se mexer, após anos engavetados. Cabe lembrar que houve uma mudança de atuação política nos julgamentos do STF e, atualmente, ter o PT como legenda já é meio caminho para a condenação.

Um caso de amor com a Justiça
O ex-prefeito de Camaçari e atual deputado federal, Luiz Caetano (PT) vive um caso de amor (e ódio) com a Justiça. Só pelo TCM foi condenado mais de 30 vezes por irregularidades à frente da Prefeitura de Camaçari e condenado a devolver quase R$ 10 milhões aos cofres municipais, porém, até aqui tem conseguido escapar.

Será que escapa desses oito processos abaixo?

TJ-BA – Comarca de Camaçari – Ação civil pública nº 0011779-73.2007.8.05.0039 – Foi condenado em ação civil de improbidade administrativa com dano ao erário pro contratação ilegal da Fundação Humanidade Amiga. A Justiça determinou o ressarcimento ao erário e aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos por 5 anos e pagamento de multa civil. Interpôs embargos, mas a decisão foi mantida. O parlamentar ainda recorre em segunda instância: TJ-BA – Apelação cível nº 0011779-73.2007.8.05.0039.

TRF-1 – Seção judiciária da Bahia – Ação civil pública nº 0021401-30.2013.4.01.3300 – É réu em ação civil de improbidade administrativa com dano ao erário movida pelo Ministério Público Federal pelo favorecimento de empresa contratada sem a devida licitação para projeto de obra ferroviária.

TJ-BA – Comarca de Camaçari – Ação civil pública nº 0306899-52.2013.8.05.0039 – A denúncia foi recebida.

TJ-BA – Comarca de Camaçari – Ação civil pública nº 0302156-33.2012.8.05.00390039 – A denúncia foi recebida.

TJ-BA – Comarca de Camaçari – Ação civil pública nº 0303525-57.2015.8.05.0039.

STF – Inquérito nº 3956/2015 – Apura crimes de responsabilidade por suposto desvio de quantia milionária de recursos públicos do Fundeb, entre 2009 e 2013, mediante simulação de obras em escolas públicas do município.

STF – Inquérito nº 4142/2015

STF – Inquérito nº 4143/2015.

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