Feira de Camaçari foi reaberta sem considerar parecer do Ministério Público

A novela do Centro Comercial de Camaçari ainda está longe de um final feliz, principalmente para o feirante, que já paga o aluguel para o funcionamento dos seus boxes. Como toda boa novela, um mistério conduz o enredo: como é que a Feira é fechada na sexta e reabre na segunda-feira? Em três dias resolveram os problemas históricos?

O fechamento e reabertura da Feira não considerou o parecer do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), principalmente o promotor que acompanhou a questão, Luciano Pitta, que solicitou, novamente, ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, Dr. César Augusto Borges de Andrade, a suspensão do funcionamento do Centro Comercial de Camaçari tendo em vista o risco, tanto para os consumidores como para os próprios comerciantes.

Protocolada no último dia 06 de março, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, o agravo de instrumento assinado pelo promotor Luciano Pitta, alega que a decisão do juiz César Augusto Borges de Andrade em reabrir a Feira foi equivocada, pois a Prefeitura não cumpriu todos os requisitos exigidos pelo Ministério Público Estadual.

Se o parecer do Ministério Público fosse considerado e o promotor Luciano Pitta fosse convidado para a audiência que definiu a reabertura, certamente, a Feira não estaria em funcionamento, tendo em vista as falhas que existem no Centro Comercial. Contudo, o fechamento e a reabertura de forma célere, justifica apenas a cobrança da taxa dos feirantes, ou seja: a atual gestão valeu-se de uma decisão judicial para cobrar o aluguel.

E mais: o Município não recorreu da decisão, é isso mesmo, o feirante que virou prefeito, não moveu sequer um palha para evitar a cobrança de aluguel dos seus “amigos”.  Conforme apurou o Badogada, o valor cobrado pela Prefeitura de Camaçari é insuficiente para pagar as despesas da Feira, tendo em vista que o custo anual (água, luz e segurança) é de R$ 2.914.008,86, que dividido por 12 (doze) meses, resulta em R$ 242.834,072 mensais.

“Mesmo que se considerasse que a totalidade dos permissionários iria pagar regularmente, não seria apto a cobrir os custos, sem falar do índice de inadimplência que certamente será bastante elevado, em evidente prejuízo ao erário”, observa o promotor Luciano Pitta.

Entenda o caso
Na petição inicial da Ação Civil Pública (ACP), protocolada em junho de 2015, apontou os seguintes erros na Feira:

a) ausência de alvarás de funcionamento para vários estabelecimentos comerciais em operação no mercado municipal;
b) rede elétrica sobrecarregada, inclusive com vários “gatos”;
c) elevado número de botijões de gás de cozinha (GLP) acondicionados e instalados inadequadamente, evidenciando alto risco de explosão e incêndio;
d) falta de critério objetivo, isonômico e transparente quanto às permissões de utilização dos boxes do mercado;
e) comercialização de gêneros alimentícios em flagrante desacordo com as normas sanitárias e de higiene adequadas, acarretando, assim, riscos graves à saúde e vida não somente dos consumidores, como também dos próprios feirantes, os quais foram constatados por representantes do corpo de bombeiros

Para piorar, o engenheiro civil, Dr. Eraldo César Silva, responsável técnico pela laudo pericial da Feira, apontou:

“A situação do CCC – Centro Comercial de Camaçari é de alto risco, com a possibilidade de ocorrência de um incêndio de grandes proporções devido a proliferação indiscriminada de ligações clandestinas, os conhecidos “gatos”, instalados em grande número na cobertura metálica do prédio, da existência de botijões de GLP nos inúmeros bares e restaurantes dos boxes do Centro Comercial, e da inoperância do sistema de combate a incêndio
existente, com extintores com recarga vencidas e hidrantes sem as mangueiras e conexões.

Como o Centro Comercial de Camaçari abriga, além dos bares e restaurantes, com os seus botijões de GLP, lojas de roupas e materiais de fácil combustão e, considerando-se as milhares de pessoas que lá trabalham e transitam, poderá ocorrer, em vista da ausência e precariedade de um sistema de combate a incêndio eficaz, uma grande tragédia com vultosas perdas materiais e de vidas humanas”.

 

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