Justiça Federal determina que IPHAN retome obras de restauração de monumento tombado em Cairu

Cinco anos após terem sido paralisadas, as obras de restauração e conservação do Convento e Igreja de Santo Antônio de Cairu podem recomeçar ainda este ano. Isto, se for cumprida a decisão da Vara da Justiça Federal em Ilhéus, proferida em 10 de novembro de 2016, que determina ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) que apresente o projeto de restauração e manutenção do imóvel no prazo de 120 dias, e a execução dentro de seis meses após a elaboração do projeto.

A decisão é fruto de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o IPHAN e a União em virtude da precariedade em que se encontra o referido monumento histórico no que tange à sua conservação. O IPHAN deve também apresentar cronograma contendo metas e prazos para realização desses serviços e obras. Em 17 de março próximo esgota-se o período determinado pela sentença, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).

A construção da igreja e do convento foi iniciada em 1654, sendo considerada a primeira manifestação do barroco arquitetônico no Brasil. Entre 2005 e 2009, a Petrobras patrocinou serviços de restauração, no entanto cerca de 30% das obras não foram executadas, agravando o estado de deterioração do imóvel tombado.

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