Caetano derrota conselheiro Paolo Marconi no TCM, mas pagará multa de R$ 5 mil

Apesar do deputado federal Luiz Caetano (PT) dizer aos quatro cantos da Bahia que não tem um inimigo, Caetano parece esquecer do conselho do Tribunal de Contas do Município, Paolo Marconi, que não desgruda do ex-prefeito de Camaçari. Na sessão desta terça-feira (21), estavam sob julgamento as irregularidades na contratação das empresas Jauá Produções e Eventos Itacimirim, ao custo total de R$385.000,00, para prestação de serviços de produção cultural nos exercícios de 2010 e 2011.

O relator do processo, o conselheiro Mário Negromonte disse ter sido constatada “a existência de coisa julgada material dos fatos narrados na inicial”, no que tange a 2013. Em relação ao exercício de 2012, “conforme manifestação do Ministério Público de Contas – ressalta o conselheiro Negromonte – há litispendência parcial, uma vez que a matéria em análise estaria sendo objeto da prestação de contas da prefeitura, relativa ao exercício de 2012, ou seja fora do período da denúncia, fornecida pelo então vereador e atual prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (DEM).

Até aí tudo seguia normal na sessão do TCM. A relatoria sustentou, que apesar da regularidade das contratações, os processos administrativos de inexigibilidade de licitação não foram devidamente instruídos com a motivação para a escolha das bandas contratadas, limitando-se a informar, de maneira genérica, que visava “manter as tradições culturais, promover o entretenimento de lazer, fomentar o turismo com geração de emprego e renda”.

Tal irregularidade iria gerar para o ex-prefeito de Camaçari a multa de R$ 5 mil. Porém, contrariando o parecer o voto do conselheiro relator, o desafeto de Caetano, o conselheiro Paolo Marconi votou pela apresentação de representação ao Ministério Público Estadual, para apuração de eventual crime de Improbidade Administrativa e sugeriu que fosse aplicada uma pena pecuniária no valor máximo, de R$ 50.708,00. Contudo, os conselheiros votaram com o relator (que fixou apenas a multa de R$ 5 mil – e ainda cabe recurso) e o desejo de vingança de Paolo Marconi vai ter que esperar um próximo julgamento.

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