Lei Antibaixaria completa cinco anos na Bahia

Foto: Marcelo Ferrão/ASCOM LM

Comemorando 5 anos da Lei Antibaixaria (Lei 12.573/12), a deputada Luiza Maia (PT) lançou a campanha “Meu Carnaval é Antibaixaria – Entre nessa luta”, que alerta para a importância do cumprimento da Lei no Carnaval. Bandas contratadas com dinheiro público não podem tocar músicas que depreciam a mulher.

“Este ano o Bloco Antibaixaria não vai desfilar na Mudança do Garcia. Em vez disso, estamos fazendo uma campanha pedagógica, de pré-carnaval, mostrando que na folia carnavalesca os direitos da mulher precisam ser respeitados. Além da esfera estadual, Salvador também possui a Lei Antibaixaria e ela precisa ser praticada”, disse a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher.

A Lei Antibaixaria foi sancionada em 2012, no governo Jaques Wagner, e proíbe o uso de recursos públicos estaduais para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.

Comente

Be the first to comment on "Lei Antibaixaria completa cinco anos na Bahia"

Deixe uma resposta