Badogada explica Projeto de Lei que quer proibir duplicidade de cobrança de pedágio

Foto: Divulgação

Durante esta quinta (9) e sexta-feira (10) leitores do Badogada questionaram sobre o Projeto de Lei nº 22.132/2017, que proíbe a duplicidade de cobrança de pedágio pelas empresas que detêm através de contrato, concessão para administrar as rodovias do Estado da Bahia.

O PL, de autoria do deputado estadual Samuel Junior (PSC), publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia, trata-se apenas de um projeto – que por sinal tem total apoio do Badogada. Contudo, o Projeto de Lei sequer foi apreciado e aprovado pelos demais deputados.

As possibilidades do PL entrar em pauta e ser votado pela ALBA são praticamente zero, tendo em vista o interesse econômico das concessionárias que irá se sobrepor ao interesse social do projeto. Caso um milagre ocorra e o projeto seja aprovado pelos deputados ele ainda segue para sanção do governador Rui Costa, ou seja outro milagre teria que acontecer.

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