Moema Gramacho corta gratificações de servidores em Lauro de Freitas

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, suspendeu a concessão de Gratificação Especial
(G.E) a todos os ocupantes de cargos comissionados do município. A justificativa é a crise econômica que atravessa o país.

A portaria está amparada no Decreto Municipal nº 4.010 de 05 de Setembro de 2016 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê que os municípios não podem exceder os limites de gastos estabelecidos pela legislação.

A portaria tem efeito retroativo e as gratificações especiais pagas à ocupantes do quadro permanente da administração municipal, concedidas há menos de três anos, salvo aquelas que foram convertidas em vantagem de caráter permanente, também serão cortadas.

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