De novo! TCM rejeita contas do prefeito de Lauro de Freitas

Mais uma vez o pior prefeito da história de Lauro de Freitas, Márcio Araponga, teve as suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município, referente ao exercício de 2015.

Além de reprovar as contas, o atual prefeito ainda pode cair em uma araponga ainda maior, isso porque o relator do parecer, o conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa diante da realização de despesas sem cobertura contratual e prorrogação contratual indevida, ou seja: graves indícios de corrupção.

Outra falha grave do pior prefeito de Lauro de Freitas foi o de não respeitar o limite de gasto com pessoal, mesmo advertido pelo TCM. O limite máximo, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%, porém gestor gastou 57,47% da receita.

O TCM ainda deu uma badogada em Márcio com duas multas: em R$20 mil, pela ausência de justificativa para as irregularidades contidas no relatório técnico, e em R$72 mil, que equivale a 30% dos seus subsídios, por não ter promovido a redução da despesa com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Irregularidades da gestão Márcio Araponga
Não passou despercebido aos olhos dos conselheiros do TCM as irregularidades realizadas pelo pior prefeito de Lauro de Freitas. A relatoria questionou a regularidade do contrato celebrado pela Prefeitura com a empresa Realce Produções e Eventos, vez que o valor contratado foi de R$3.816.900,00, mas foi efetivamente pago o montante de R$5.376.485,87, representando 41% a mais do valor original do contrato.

O gestor não apresentou qualquer documentação que desse suporte legal para os valores pagos acima do originalmente pactuado em contrato, restando clara a grave irregularidade na realização de R$ 1.559.585,87 em despesas sem amparo contratual.

Também foi considerada irregular a prorrogação indevida do contrato para aquisição de fardamento para agentes públicos municipais, no valor de valor R$1.041.454,17, em detrimento de um novo procedimento licitatório.

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