PEC 55 é aprovada no Senado e povo brasileiro leva mais uma badogada

Foto: Agência Senado

O Senado Federal deu uma badogada no povo brasileiro nesta terça-feira (13). A badogada foi certeira e deixará marcas profundas, principalmente para os mais pobres e a classe trabalhadora. Elaborado pelo governo golpista do Michel Temer, a PEC 55 foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários. Dos senadores baianos, apenas a senadora Lídice da Mata votou contra a medida, já Otto Alencar e Roberto Muniz votaram contra o povo brasileiro.

Veja como votaram os senadores na aprovação da PEC do Teto de Gastos

Na prática, a PEC 55 (#PECdoFimDoMundo) impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde. Haverá tratamento diferenciado para ambas as áreas. Em 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida; a e educação, 18% da arrecadação de tributos. a partir de 2018, seguem a correção da inflação prevista para os demais setores.

Entenda a PEC 55
De acordo com a PEC aprovada, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.

Para o primeiro ano de vigência da PEC, que é 2017, o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, que é inflação prevista para este ano.

O regime valerá para os orçamentos fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos e Poderes da República. Dentro de um mesmo Poder, haverá limites por órgão. Existirão, por exemplo, limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União.

O órgão que desrespeitar seu teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo.

A partir do décimo ano, o presidente da República poderá rever o critério uma vez a cada mandato presidencial, enviando um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.

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