Conheça a estrutura administrativa da gestão Moema Gramacho

A partir de 1º de janeiro de 2017 a Prefeitura de Lauro de Freitas contará com uma nova estrutura administrativa, de acordo com a Lei Municipal nº 1.671, de 07 de dezembro de 2017, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo atual prefeito, Márcio Araponga.

No total serão 16 secretarias, além dos Gabinetes da prefeita e da vice-prefeita, da Procuradoria Geral e a Controladoria Geral do Município, com competências, estruturas e orçamento próprios equivalente às Secretarias Municipais e integram, para fins organizacional, o Eixo de Governança, Controle e Transparência.

Inicialmente serão 421 cargos de  Direção e Assessoramento Superior – DAS e 986 cargos de Direção e Assessoramento Intermediário – DAÍ, totalizando 1.407 cargos comissionados. Vale destacar que, esse número pode aumentar, uma vez que a nova prefeita tem o poder de definir, mediante decreto, o Regimento Interno de cada secretaria ou órgão, organizando a estrutura secundária, com as respectivas competências e atribuições, no prazo de até 90 (noventa) dias a contar a partir de primeiro de janeiro de 2017.

A estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal se organizará de modo sistêmico em três eixos interdisciplinares e passará a ter a seguinte composição:

I – Eixo: Governança, Controle e Transparência (3 Secretarias)

a) Gabinete do (a) Prefeito (a)
b) Gabinete do (a) Vice-Prefeito (a)
c) Secretaria Municipal de Governo
d) Secretaria Municipal de Administração
e) Secretaria Municipal da Fazenda

II – eixo: Desenvolvimento Urbano, Econômico e Mobilidade (6 Secretarias)

a) Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
b) Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
c) Secretaria Municipal de Infraestrutura.
d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo.
e) Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Ordem Pública.
f) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos.

III – Eixo: Desenvolvimento social e cidadania (7 Secretarias)

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
b) Secretaria Municipal de Juventude, Igualdade Racial e Politicas Afirmativas
c) Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres
d) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
e) Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer
f) Secretaria Municipal de Educação
g) Secretaria Municipal de Saúde

Conheça as competências, estrutura e finalidade de cada Secretaria:

Gabinete do (a) Prefeito (a)

Art. 5º O Gabinete do (a) Prefeito (a) tem por finalidade prestar assistência e
assessoramento direto ao Prefeito (a) no desempenho de suas atribuições legais,
especialmente no relacionamento com o cidadão e com os segmentos da sociedade civil,
no assessoramento administrativo e nas relações institucionais com os Poderes
constituídos, coordenar os assuntos estratégicos do governo municipal, sendo composto pela
seguinte estrutura básica:

I – chefia de gabinete
II – coordenação executiva
III – superintendência de comunicação
IV – coordenação executiva
V – departamento de gestão do cerimonial
VI – departamento de gestão participativa

SUBSEÇÃO II

Gabinete do (a) Vice-Prefeito (a)

Art. 6º O Gabinete do (a) Vice-prefeito (a) tem por finalidade assistir ao (a)
Vice-prefeito (a) no exercício de suas atribuições e coordenar as suas relações políticas e
administrativas, sendo composto pela seguinte estrutura básica:
I – gabinete do (a) vice-prefeito (a)
II – coordenador executivo
III – departamento de gestão das administrações regionais

SUBSEÇÃO III

Procuradoria Geral do Município
Art. 7º A Procuradoria Geral do Município tem por finalidade a representação
judicial e extrajudicial, a consultoria e assessoramento jurídico do Município, além do
assessoramento jurídico ao chefe do poder executivo municipal, sendo composta pela seguinte
estrutura:
I – gabinete do (a) procurador (a) geral
II – sub-procuradoria geral do município
III – coordenador executivo
IV – procuradoria fiscal
V – departamento de controle e distribuição de processos judiciais e
administrativos
Parágrafo único. A Procuradoria Fiscal funcionará, preferencialmente, nas
instalações da Secretaria Municipal da Fazenda, de modo a garantir maior eficiência e
efetividade nas ações de cobrança da dívida ativa e tributária do município.

SUBSEÇÃO IV
Controladoria Geral do Município
Art. 8º A Controladoria Geral do Município, órgão central do sistema de
controle interno, tem por finalidade o cumprimento dos dispositivos da Lei Municipal nº.
1.076, de 26 de outubro de 2004 e Lei Municipal nº. 1.130, de 30/09/2005 e é composta da
seguinte estrutura básica:
I – gabinete do (a) controlador (a)
II – coordenação executiva
III – coordenação central de normas e procedimentos
IV – coordenação central de acompanhamento e execução orçamentária
V – coordenação central de auditoria
VI – superintendência de convênios e contratos
a) departamento de convênios
b) departamento de contratos
VII – departamento de gestão da escola de governo
Parágrafo único. A Superintendência de Convênios e Contratos será
responsável pela gestão financeira, prestação de contas, controle, fiscalização e
acompanhamento da execução dos convênios e contratos de repasse celebrados pelo
Município com os órgãos da administração direta e indireta da União e do Estado, assim
como por aqueles celebrados entre o município e os setores públicos e privados na execução
de suas politicas.

SUBSEÇÃO V
Secretaria Municipal de Governo
Art. 9º A Secretaria Municipal de Governo tem por finalidade assistir ao
Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições constitucionais, políticas e
administrativas; integrar as ações das diversas secretarias municipais e promover a articulação
harmônica entre os Poderes, sendo composta pela seguinte estrutura básica:
I – gabinete do (a) secretário (a)
II – coordenação executiva
III – departamento de produção legislativa
IV – departamento de publicações oficiais
V – departamento de gestão da ouvidoria geral do município
VI – coordenação de monitoramento e avaliação da aplicação do plano de
governo
a) departamento de monitoramento e avaliação do plano de governo eixo
de desenvolvimento urbano, econômico e mobilidade.
b) departamento de monitoramento e avaliação da aplicação do plano de
governo eixo de desenvolvimento social e cidadania
c) departamento de dados e estatísticas da ação governamental.

SUBSEÇÃO VI
Secretaria Municipal de Administração
Art. 10. A Secretaria Municipal de Administração tem por finalidade planejar,
coordenar e controlar as atividades de administração geral, com foco na eficiência e na
modernização administrativa, cabendo promover a gestão da política de recursos humanos, o
cadastramento e guarda dos bens municipais, a formalização e controle das contratações para
aquisição de materiais, bens e serviços, a conservação e manutenção dos veículos e
equipamentos rodoviários da Prefeitura, sendo composta pela seguinte estrutura básica:
I – gabinete do (a) secretário (a)
II – coordenação executiva
III – superintendência de compras, licitação e gestão de contratos.
a) coordenação de compras
b) coordenação de licitações
c) departamento de gestão de contratos de registro de preço
d) departamento de gestão do almoxarifado
IV – departamento de gestão do patrimônio público
V – coordenação de recursos humanos
a) departamento de folha de pagamento
b) departamento de avaliação de desempenho e de pagamento de benéficos
c) departamento de corregedoria dos serviços públicos
VI – departamento de manutenção de veículos e equipamentos rodoviários.
VII – departamento de gestão do arquivo público

SUBSEÇÃO VII
Secretaria Municipal da Fazenda
Art. 11. A Secretaria Municipal da Fazenda compete coordenar e executar as
funções da administração tributária, financeira e orçamentária e contábil, sendo composta pela
seguinte estrutura básica:
I – gabinete do (a) secretário (a)
II – coordenação executiva
III – superintendência de orçamento, monitoramento e execução orçamentária.
a) coordenação de elaboração do plano plurianual (PPA), da lei de
diretrizes orçamentária (LDO) e da lei orçamentaria anual (loa).
b) coordenação de execução e avaliação orçamentária.
IV – coordenação tributária.
V – coordenação de auditoria fiscal.
VI – coordenação de contabilidade
VII – coordenação de gestão financeira

SEÇÃO II
Eixo: Desenvolvimento Urbano e Mobilidade

SUBSEÇÃO I
Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
Art. 12. A Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e
Desenvolvimento Econômico tem por finalidade auxiliar o (a) Prefeito (a) no planejamento,
elaboração e acompanhamento da execução das ações estratégicas necessárias à promoção das
políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável, econômico e social, bem
como estimular a atração de investimentos, na área da indústria, comércio, serviços, logística,
ciência, tecnologia, inovação, entretenimento, entre outros, podendo articular-se com outros
órgãos da administração pública municipal e de outras esferas públicas e privadas, sendo
composta pela seguinte estrutura básica:
I – gabinete do (a) secretário (a);
II – coordenação executiva;
III – departamento de planejamento e projetos
IV – departamento de ciência, tecnologia e inovação
V – departamento de desenvolvimento da indústria, comércio e serviços

SUBSEÇÃO II
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Art. 13. A Secretaria Municipal de Serviços Públicos tem por finalidade
executar os serviços necessários a manutenção e ampliação da iluminação pública, da limpeza
urbana, do controle e conservação dos parques, jardins e áreas de lazer, da manutenção e
controle das feiras, mercados e cemitérios públicos, sendo composta pela seguinte estrutura
básica:
I – gabinete do (a) secretário (a);
II – coordenação executiva;
III – departamento de limpeza urbana;
IV – departamento de iluminação pública;
V – departamento de manutenção praças, jardins, campos de futebol e áreas de
lazer e cemitérios.

SUBSEÇÃO III
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Art. 14. A Secretaria Municipal de Infraestrutura tem por finalidade planejar,
coordenar, avaliar e fiscalizar as obras contratadas pelo município; elaborar projetos de
edificações públicas e promover a conservação e manutenção dos logradouros públicos, sendo
composta pela seguinte estrutura básica:
I – gabinete do (a) secretário (a);
II – coordenação executiva;
III – departamento de avaliação territorial;
IV – departamento de acompanhamentos social de obras;
V – departamento de defesa civil;
VI – coordenação de projetos e convênios;
VII – coordenação de infraestrutura;
a) departamento de infraestrutura;
b) departamento de obras do tesouro;
c) departamento de obras de convênios.
d) departamento de manutenção e conservação de logradouros;
e) departamento de acompanhamento e fiscalização de obras de
contrapartida social;
VII – coordenação de edificações;
a) departamento de edificações.

SUBSEÇÃO IV
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do
Solo
Art. 15. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e
Ordenamento do Uso do Solo tem por finalidade de supervisionar, acompanhar e planejar e
fiscalizar o cumprimento das normas relativas ao ordenamento, uso e ocupação do solo,
promover a análise e concessão de licenciamentos no âmbito do Município, aplicando a
legislação pertinente, sendo composta pela seguinte estrutura:
I – gabinete do (a) secretário (a);
II – coordenação executiva;
III – superintendência de gestão urbana;
a) departamento de licenciamento de empreendimentos;
b) departamento de licenciamento de atividades e de publicidade e
eventos;
IV – departamento de dados, referenciais;
V – departamento de projetos especiais;
VI – departamento de habitação e departamento de regularização fundiária;
VII – superintendência de fiscalização.
a) departamento de fiscalização de posturas públicas;
b) departamento de fiscalização urbanística e publicidade.

SUBSEÇÃO V
Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e
de Ordem Pública.
Art. 16. A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Ordem Pública, tem
por finalidade exercer as atribuições de órgão executivo de trânsito e transporte municipal e
rodoviário, nos termos do que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro dentro dos limites
circunscricionais do município; promover a fiscalização da ordem pública de acordo com a
legislação, diretamente e em parceria com demais secretarias e órgãos; promover o
fortalecimento do sistema de segurança pública no município e possui a seguinte estrutura
básica:
I – gabinete do (a) secretário (a);
II – coordenação executiva;
III – superintendência municipal de trânsito e transporte;
a) departamento de fiscalização;
b) departamento de engenharia de trânsito e monitoramento da qualidade
do transporte público;
IV – superintendência de segurança municipal.
a) departamento de segurança, gestão da guarda municipal e de
salvamento aquático;
b) departamento de corregedoria da segurança municipal;
c) departamento de gestão integrada municipal – DGIM;
d) departamento de ouvidoria de segurança municipal.

SUBSEÇÃO VI
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento
e Recursos Hídricos.
Art. 17. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos
Hídricos tem por finalidade planejar, acompanhar, fiscalizar e executar a política de meio
ambiente, saneamento e recursos hídricos, bem como aplicar a legislação ambiental, no
tocante ao licenciamento ambiental e sua fiscalização, no âmbito do município, sendo
composta pela seguinte estrutura básica:
I – gabinete do (a) secretário (a);
II – coordenação executiva;
III – departamento de políticas de saneamento, esgotamento sanitário e recursos
hídricos;
IV – departamento de projetos e de gestão e educação ambiental;
V – departamento de controle, fiscalização e licenciamento ambiental.

SEÇÃO III
Eixo: Desenvolvimento Social e Cidadania

SUBSEÇÃO I
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Cidadania
Art. 18. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania tem
por finalidade planejar, elaborar, coordenar, orientar, e apoiar as políticas de desenvolvimento
social, combate a pobreza e as desigualdades sociais, bem como promover o fortalecimento
do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, executar as políticas de assistência social e
atenção às crianças, aos adolescentes e idosos, com a seguinte estrutura básica:
I – gabinete do (a) secretário (a);
II – coordenação executiva;
III – departamento administrativo e financeiro;
IV – coordenação de gestão do suas;
a) departamento de proteção básica e gestão dos cras;
b) departamento de proteção especial e gestão dos creas;
c) departamento de gestão do bolsa família.
V – departamento de assistência à pessoa idosa;
VI – departamento de assistência à criança e ao adolescente;
VII – departamento de política habitacional.
VIII – departamento de segurança alimentar.

SUBSEÇÃO II
Secretaria da Juventude, Igualdade Racial e
Politicas Afirmativas
Art. 19. A Secretaria da Juventude, Igualdade Racial e Políticas Afirmativas
têm por finalidade planejar, coordenar, apoiar e executar políticas públicas voltadas para
juventude, à promoção da igualdade racial, bem como da defesa dos direitos da pessoa com
deficiência,
I – gabinete do (a) secretário (a);
II – coordenação executiva;
III – departamento de políticas para juventude;
IV – departamento de defesa dos direitos da pessoa com deficiência;
V – departamento de politicas LGBT e diversidade;
VI – superintendência de promoção da igualdade racial e ações afirmativas.

SUBSEÇÃO III
Secretaria Municipal de Politicas para Mulheres
Art. 20. A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres tem por finalidade
promover, no âmbito do município, políticas públicas na perspectiva de gênero, visando
eliminar o preconceito, a discriminação, as desigualdades e combater a violência contra as
mulheres, propondo estratégias de inclusão e metas prioritárias, especialmente através da
articulação com instituições públicas e privadas, com a seguinte composição:
I – gabinete do (a) secretário (a);
II – coordenação executiva;
III – departamento de promoção da igualdade de gênero, inserção no mercado
de trabalho e geração de renda;
IV – departamento de prevenção, assistência e acolhimento à mulher vítima de
violência.

SUBSEÇÃO IV
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Art. 21. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo tem por finalidade
planejar, coordenar, apoiar e manter as atividades culturais e turísticas, no âmbito do
Município, sendo composta pela seguinte estrutura:
I – gabinete do (a) secretário (a);
II – coordenação executiva;
III – departamento de cultura;
IV – departamento de turismo.

SUBSEÇÃO V
Secretaria Municipal do Trabalho, Esporte e Lazer
Art. 22. A Secretaria Municipal do Trabalho, Esporte e Lazer tem por
finalidade planejar, coordenar, apoiar e manter as políticas inclusivas de trabalho, emprego e
renda e a promoção e o fomento de atividades esportivas e de lazer no âmbito do Município,
sendo composta pela seguinte estrutura básica:
I – gabinete do (a) secretário (a);
II – coordenação executiva;
III – departamento de trabalho e renda;
IV – departamento de qualificação profissional;
V – departamento de esporte e lazer.

SUBSEÇÃO VI
Secretaria Municipal de Educação
Art. 23. A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade coordenar,
executar e desempenhar as políticas e atividades educacionais do Município, sendo composta
pela seguinte estrutura básica:
I – gabinete do (a) secretário (a);
II – coordenação executiva;
III – coordenação administrativa e financeira.
a) departamento de compras;
b) departamento licitações;
c) departamento de gestão de contratos e registro de preço;
d) departamento de orçamento e contabilidade;
e) departamento de recursos humanos;
f) departamento de convênios e de recursos federais;
IV – departamento de apoio à educação, atividades e eventos interescolares ;
V -departamento de segurança e manutenção da rede escolar;
VI – departamento pedagógico;
VII – departamento de monitoramento da gestão escolar e de controle da
qualidade da educação;
VIII – departamento de cadetes mirins;
IX – departamento de informação e de gestão de documentação, bibliotecas e
infocentros.

SUBSEÇÃO VII
Secretaria Municipal de Saúde
Art. 24. A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade formular e
executar as políticas e programas de saúde pública do Município, sendo composto pela
seguinte estrutura básica:
I – gabinete do (a) secretário (a);
II – coordenação executiva;
III – coordenação administrativa e financeira.
a) departamento de compras;
b) departamento licitações;
c) departamento de gestão de contratos e registro de preço;
d) departamento de orçamento e contabilidade;
e) departamento de gestão de convênios e de recursos federais.
IV – departamento de recursos humanos, gestão do trabalho e educação na
saúde;
V – departamento regulação e informação em saúde;
VI – departamento de vigilância à saúde;
VII – departamento de assistência farmacêutica e apoio diagnóstico;
VIII – departamento de atenção básica;
IX – departamento de atenção especializada;
X – departamento de planejamento, auditoria, controle e avaliação da qualidade
dos serviços;
XI – departamento de segurança e manutenção da rede de saúde.

 

Comente

Be the first to comment on "Conheça a estrutura administrativa da gestão Moema Gramacho"

Deixe uma resposta