Decreto prevê gratificação para auditor fiscal em Lauro de Freitas

Foto: Divulgação

Decreto nº 4.021 publicado no Diário Oficial do município de Lauro de Freitas, desta quarta-feira (30), concede gratificação de produtiva para os o cargo de auditor fiscal na cidade. A bonificação ocorrerá com base em pontuação, por atividade de fiscalização, produtividade fiscal e atividades técnico-administrativas.

De acordo com decreto, a produtividade fiscal equivale a dez por cento do produto total da arrecadação decorrente de ação fiscal, notificação fiscal ou auto de infração, identificado pelo auditor fiscal, inclusive os inscritos na dívida ativa, desde que efetivamente pagos, que serão convertidos em pontos.

No documento assinado pelo pior prefeito da história de Lauro de Freitas, Márcio Araponga, a justificativa para a concessão da gratificação busca “valorização profissional e o incremento da arrecadação normal, autuada e espontânea, no combate à sonegação, através do desenvolvimento de ações fiscalizatórias de forma preventiva, planejada e dirigida”.

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