Governo recua e retira artigo que previa “privatização” da Embasa

Após forte pressão dos movimentos sociais, articulação da bancada governista e da oposição e insatisfação até mesmo dos deputados petistas, o governo estadual resolveu recuar e alterar o Art. 5º do PL 22.011/2016, que busca adequar a estrutura e o funcionamento da BAHIAINVESTE – Empresa Baiana de Ativos S. A. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais, nesta terça-feira (29), após a mudança no artigo.

O polêmico artigo era um disfarce para a privatização da Embasa, pois na prática previa a abertura do capital da empresa para a iniciativa privada, tendo em vista que o capital da BahiaInveste seria integralizado com até 25% das ações ordinárias e até 25% das ações preferenciais que o governo possui na Embasa, ou seja, uma brecha para privatização ou venda das ações.

A vice-líder do PT na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Luiza Maia, foi enfática ao se posicionar contrária ao Artigo 5º e possível privatização da Embasa. “A água é um bem público e não pode ser privatizada”, frisou. Por sua vez, o governador Rui Costa (PT), negou a intenção de privatizar a Embasa e disse que houve erros na interpretação do PL 22.011/2016.

“Com a BahiaInvest, estamos buscando um modelo que deu certo em alguns lugares de mundo de atrair investimentos privados, num modelo de capitalização que garanta retorno através de investimentos públicos para setores privados que queiram investir nesta empresa. A BahiaInvest vai, por exemplo, capitalizar investimentos do VLT. Então, empresários que não sejam os que vão operar o VLT poderiam comprar uma cota desse investimento”, acrescenta o governador.

A Empresa Baiana de Ativos S.A. (BahiaInvest), vinculada à secretaria de Desenvolvimento Econômico, tem por objetivo atuar na captação de recursos junto ao mercado financeiro. Além disso, a nova empresa de economia mista visa alocar recursos para o abastecimento de água nos grandes centros urbanos, como Salvador e Feira de Santana. 

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